Competência: 20 de Fev de 2024
Publicado em: 20 de Fev de 2024
2024 - v2
Competência: 01 de Jan de 2024
Publicado em: 01 de Jan de 2024
2024
Competência: 19 de Mai de 2023
Publicado em: 19 de Mai de 2023
2023 - retificada
Competência: 01 de Jan de 2022
Publicado em: 01 de Jan de 2022
2022
Competência: 01 de Jan de 2021
Publicado em: 01 de Jan de 2021
2021
Competência: 29 de Out de 2019
Publicado em: 29 de Out de 2019
2020
Competência: 09 de Out de 2018
Publicado em: 09 de Out de 2018
2019
Competência: 29 de Nov de 2017
Publicado em: 29 de Nov de 2017
2018
Competência: 22 de Dez de 2016
Publicado em: 22 de Dez de 2016
2017
Competência: 17 de Dez de 2015
Publicado em: 17 de Dez de 2015
2016
Competência: 19 de Dez de 2014
Publicado em: 19 de Dez de 2014
2015
Competência: 17 de Dez de 2013
Publicado em: 17 de Dez de 2013
2014
Competência: 26 de Dez de 2012
Publicado em: 26 de Dez de 2012
2013
