Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos e dá outras providências
Altera Anexo I da Lei nº 6.359, de 04 de setembro de 2017, que estabelece o Plano de Equacionamento do Déficit Técnico Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ourinhos e dá outras providências.
Institui e disciplina o Código de Ética do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Ourinhos - IPMO
Aprova a Política de Segurança da Informação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Ourinhos
Aprova a Política de Segurança da Informação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Ourinhos
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 1.090, de 06 de julho de 2021 e Lei Complementar nº 1.044, de 16 de julho de 2019 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ourinhos para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Pluríanual do Município de Ourinhos para o Período de 2022 a 2025
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 4.954, de 29 de junho de 2055, e suas alterações que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei nº 5.810, de 28 de junho de 2012, e suas alterações que dispõe sobre o equacionamento do défict atuarial do Regime Próprio de Previdência do Município de Ourinhos e dá outras providências e altera dispositivos da Lei nº 6.359, de 04 de setembro de 2017, e suas alterações que estabelece o plano de equacionamento do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ourinhos e dá outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ourinhos, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdências de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei º 5.810, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Ourinhos e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ourinhos para o exercício de 2021 e dá outras providências